Termos de Uso

1. Sobre o PepDay e sua finalidade

O PepDay é uma ferramenta de cálculo matemático e organização de informações inseridas pelo próprio usuário. Estes Termos regulam o uso do aplicativo, dos recursos locais e da conta PepDay.

A finalidade pretendida do PepDay é calcular e organizar valores informados pelo usuário. O PepDay não prescreve, indica ou recomenda substâncias, doses, tratamentos ou protocolos e não substitui diagnóstico, avaliação, prescrição, acompanhamento ou atendimento de profissional habilitado.

O PepDay não substitui avaliação ou orientação de profissional habilitado.

Use somente valores e frequências definidos por você com orientação profissional adequada. Resultados matemáticos devem ser conferidos antes de qualquer uso prático.

2. Elegibilidade e aceite

A conta é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Ao concluir o cadastro, você confirma a maioridade e o aceite da versão destes Termos indicada acima. A calculadora local pode ser utilizada sem conta.

O aceite dos Termos, a ciência da Política de Privacidade e o consentimento específico para o tratamento de dados que possam revelar informações de saúde são apresentados separadamente. Marketing permanece opcional.

Quando uma alteração relevante gerar nova versão dos Termos ou da Política de Privacidade, o PepDay poderá solicitar nova revisão e aceite antes de liberar recursos vinculados à conta. Os dados já armazenados permanecem preservados durante essa revisão.

3. Uso responsável

Você é responsável pela exatidão das informações inseridas e por conferir os resultados. Não use o PepDay para substituir diagnóstico, prescrição, acompanhamento profissional ou atendimento de urgência.

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar acessar contas ou dados alheios, interferir na segurança do sistema, contornar controles de acesso ou enviar conteúdo malicioso.

4. Conta e fornecedores tecnológicos

O acesso à conta pode ocorrer por e-mail e, quando habilitado, por Google. O Supabase é utilizado para autenticação, banco de dados, sincronização, funções de backend e controles de acesso.

Quando os recursos correspondentes estiverem habilitados, o Mercado Pago processa pagamentos e assinaturas; o Brevo pode enviar e-mails transacionais; e o Firebase Cloud Messaging (FCM) pode entregar notificações push.

Esses fornecedores atuam apenas nas funções técnicas contratadas e não definem tratamentos, doses ou protocolos para o usuário.

5. PepDay PRO, trial, cobrança e cancelamento

O PepDay pode oferecer plano FREE, teste PRO gratuito e assinaturas PRO. Na versão atual, os preços exibidos são R$ 14,90 por mês no plano mensal e R$ 99,90 por ano no plano anual, sujeitos a atualização para novas contratações.

O teste PRO de 7 dias só começa após escolha expressa do usuário e não gera cobrança automática nem se converte sozinho em assinatura paga. Uma assinatura paga exige contratação posterior e checkout próprio.

As assinaturas mensal e anual possuem renovação automática pelo Mercado Pago até o cancelamento. Antes da contratação, o aplicativo informa plano, preço, periodicidade e natureza recorrente da cobrança.

O usuário pode cancelar futuras renovações pelo Perfil. O cancelamento confirmado interrompe novas cobranças da assinatura e, quando aplicável, o acesso já pago permanece disponível até o término do período vigente. O cancelamento da assinatura não exclui a conta nem os dados.

Nas contratações à distância, permanecem assegurados os direitos do consumidor, inclusive o direito de arrependimento no prazo legal quando aplicável. Solicitações de arrependimento, estorno, cobrança, dúvida ou reclamação podem ser feitas pelo canal de contato indicado nestes Termos, sem prejuízo das ferramentas eletrônicas disponibilizadas no Perfil.

6. Disponibilidade, cálculos e responsabilidade

O PepDay busca manter os cálculos e recursos disponíveis e corretos, mas falhas, indisponibilidades, atrasos de sincronização ou limitações técnicas podem ocorrer. Mantenha cópias das informações que considerar importantes e confira valores críticos por fonte independente e profissional habilitado.

Nada nestes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive os direitos do consumidor quando aplicáveis. Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da lei.

7. Seus dados e seu controle

Você mantém a titularidade das informações que insere. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

Dados de rotinas, frascos, quantidades, frequências, aplicações e históricos podem revelar dados pessoais sensíveis relacionados à saúde. Quando esses dados forem enviados à conta, o PepDay exige consentimento específico e destacado, separado da simples ciência da Política de Privacidade.

No Perfil, usuários autenticados podem solicitar uma exportação em JSON dos dados confirmados na conta. Alterações ainda não sincronizadas em um dispositivo podem não aparecer no arquivo até serem confirmadas na conta.

Também é possível solicitar a exclusão da conta pelo Perfil. A exclusão remove a conta e os dados vinculados ao PepDay no serviço. Se houver assinatura recorrente ativa que precise ser cancelada, o PepDay tenta confirmar o cancelamento antes de concluir a exclusão.

O comando “Apagar meus dados locais” é diferente da exclusão da conta: ele limpa os dados do escopo ativo apenas naquele aparelho. Cópias locais existentes em outros dispositivos precisam ser gerenciadas nesses próprios dispositivos.

8. Notificações e marketing

Notificações operacionais, de rotina, reposição, conta e segurança respeitam as preferências disponíveis ao usuário. Notificações em tela bloqueada usam mensagens genéricas, sem expor substância, dose, histórico ou outras informações sensíveis.

Marketing, novidades e ofertas dependem de escolha opcional e não são condição para criar ou manter uma conta PepDay.

9. Alterações, suspensão e encerramento

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na segurança, nos fornecedores ou na legislação. Mudanças relevantes terão nova versão e, quando necessário, novo aceite.

O acesso pode ser limitado para proteção do serviço, prevenção de fraude, cumprimento legal ou violação destes Termos, observados os direitos aplicáveis. O usuário pode deixar de usar o serviço, cancelar a renovação do PRO, exportar seus dados e solicitar exclusão da conta pelos meios disponibilizados.

10. Fornecedor, lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Canais administrativos, de defesa do consumidor e judiciais assegurados por lei permanecem disponíveis.

Fornecedor e responsável pelo PepDay: Wagner Pontieri Junior, nome fantasia WP Imports, CNPJ 21.756.593/0001-90, Empresário Individual.

Endereço empresarial: Rua Doutor Pompilio Mercadante, 398, Sala 1408, Centro, Jacareí/SP, CEP 12308-510.

Canal de privacidade, atendimento e suporte: wagnerpontieri@gmail.com.

Versão de homologação atualizada em 30 de setembro de 2026. A adequação fiscal/contábil de atividades econômicas para a operação comercial do PepDay será confirmada com a contabilidade antes da cobrança em produção.