VERSÃO PRIVACY-2026-09-30-2
Política de Privacidade
1. Controlador e contato
O PepDay determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento descrito nesta Política e, portanto, atua como controlador dos dados pessoais tratados na conta.
Controlador: Wagner Pontieri Junior, nome fantasia WP Imports, CNPJ 21.756.593/0001-90, Empresário Individual.
Endereço empresarial: Rua Doutor Pompilio Mercadante, 398, Sala 1408, Centro, Jacareí/SP, CEP 12308-510.
Solicitações de privacidade podem ser enviadas para wagnerpontieri@gmail.com.
2. Dados tratados
Conta e cadastro: identificador da conta, nome, e-mail, país, fuso horário, confirmação de maioridade, versões e datas dos aceites, registro do consentimento específico para dados sensíveis, provedor de autenticação e escolhas de comunicação.
Organização e histórico: frascos, rotinas, quantidades, frequências, registros de aplicações, saldos, datas e históricos inseridos ou confirmados pelo usuário. Pelo contexto, essas informações podem constituir ou revelar dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
Assinatura e cobrança: plano, estado da assinatura, período contratado, identificadores técnicos do provedor e estados de pagamentos necessários para administrar o acesso PRO, renovação e cancelamento. O PepDay não precisa armazenar dados completos de cartão.
Notificações: preferências e, quando o push estiver habilitado, identificadores técnicos de instalação necessários para entregar mensagens ao dispositivo.
Dados técnicos: informações necessárias à autenticação, sessão, segurança, sincronização, prevenção de fraude, diagnóstico e auditoria, conforme a operação realizada e os fornecedores utilizados.
Sem conta, dados locais permanecem no armazenamento do navegador/dispositivo. Eles não são enviados à conta simplesmente por abrir ou usar a calculadora.
3. Finalidades e bases legais
Dados pessoais comuns podem ser tratados para criar e administrar a conta, autenticar, executar o serviço solicitado, controlar FREE/TRIAL/PRO, processar contratação e cobrança, prestar suporte, proteger o serviço, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Conforme a finalidade concreta, as bases podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança, consentimento e interesses legítimos avaliados nos limites da LGPD.
Dados que possam revelar saúde não são tratados com base genérica em interesse legítimo ou simples execução contratual. Para sincronizar rotinas, frascos, quantidades, frequências, aplicações e históricos escolhidos pelo usuário, o PepDay registra consentimento específico e destacado para finalidades específicas.
Sem consentimento, dados sensíveis somente poderão ser tratados quando alguma hipótese legal específica da LGPD for efetivamente aplicável e indispensável, como cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular em processos de identificação e autenticação.
4. Consentimento para dados sensíveis
O consentimento para dados de rotinas e frascos que possam revelar informações de saúde é apresentado separadamente do aceite dos Termos, da ciência desta Política e do marketing.
O registro inclui a data e a versão do consentimento. Autorizações genéricas não são utilizadas para substituir essa manifestação específica.
O consentimento pode ser revogado gratuitamente pelo canal de privacidade. A revogação não invalida tratamentos realizados licitamente antes dela e pode impedir a continuidade de recursos em nuvem que dependam desses dados. O usuário também pode exportar e excluir a conta pelo Perfil.
5. Fornecedores e compartilhamento
Supabase: autenticação, banco de dados, sincronização, funções de backend e controles de acesso. Pode receber dados de conta e, quando o usuário optar por sincronizar, dados de rotinas/frascos necessários ao serviço.
Google: participa quando o login Google estiver habilitado e escolhido pelo usuário e, por meio do Firebase Cloud Messaging, pode receber identificadores técnicos de instalação e conteúdo genérico necessário à entrega de push. O conteúdo exibido em tela bloqueada será genérico e não incluirá substância, dose, histórico ou conteúdo sensível.
Mercado Pago: processa assinaturas, cobranças, renovações e cancelamentos. O PepDay recebe os identificadores e estados necessários para administrar o acesso PRO; dados completos de cartão permanecem no ambiente do provedor de pagamento.
Brevo: quando ativado, recebe e-mail e os dados mínimos necessários para mensagens transacionais correspondentes.
Novos fornecedores relevantes serão informados nesta Política antes de integrarem o tratamento descrito. O PepDay não vende dados pessoais.
Dados também podem ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal ou ordem válida, exercer direitos ou investigar incidente de segurança, limitando-se ao necessário.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos operam infraestrutura, equipes ou suboperadores em diferentes jurisdições. Por isso, determinados dados de conta, suporte, cobrança, e-mail ou notificações podem ser objeto de transferência internacional conforme a cadeia efetivamente utilizada.
Quando houver transferência internacional, o PepDay adotará mecanismo permitido pelos arts. 33 a 36 da LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais, decisões de adequação ou outro mecanismo juridicamente válido.
As categorias de dados transferidas serão limitadas ao necessário para a finalidade de cada fornecedor descrita nesta Política. Informações atualizadas sobre países, agentes envolvidos e salvaguardas aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
7. Marketing e comunicações
Comunicações essenciais de conta, segurança, cobrança e funcionamento do serviço são separadas de marketing. Lembretes de rotina, alertas de reposição e avisos operacionais respeitam as preferências disponíveis.
Novidades e ofertas são opcionais. Recusar ou revogar marketing não impede a criação, manutenção ou uso da conta nos demais recursos disponíveis.
8. Retenção e exclusão
Dados são mantidos enquanto necessários para prestar o serviço e, posteriormente, pelo período exigido ou permitido para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos. Encerrados esses prazos, serão eliminados ou anonimizados quando aplicável.
O Perfil oferece fluxo de exclusão da conta. Após confirmação do backend, a conta de autenticação e os dados vinculados no PepDay são removidos. Se houver assinatura recorrente ativa que precise ser cancelada, o PepDay tenta confirmar o cancelamento antes de concluir a exclusão.
Após a exclusão confirmada, o escopo local daquela conta também é limpo no aparelho em uso. Cópias locais existentes em outros dispositivos não podem ser apagadas remotamente pelo navegador e devem ser gerenciadas nesses dispositivos.
Fornecedores podem conservar registros mínimos quando houver obrigação legal, prevenção de fraude, chargeback, exercício de direitos ou outra base legal própria aplicável.
9. Exportação e gerenciamento de dados
Usuários autenticados podem gerar no Perfil uma exportação em JSON dos dados confirmados na conta, incluindo cadastro e aceites, preferências, estado do plano, trial, rotinas, frascos, aplicações, movimentações e histórico de importação.
O arquivo de exportação não inclui segredos de infraestrutura, tokens, filas internas de e-mail/push ou logs técnicos internos. Alterações ainda não sincronizadas em um aparelho podem não aparecer até serem confirmadas na conta.
O comando “Apagar meus dados locais” atua apenas no escopo ativo do dispositivo e não equivale à exclusão da conta em nuvem.
10. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como separação entre cliente e segredos de backend, controle de acesso por conta, regras de segurança no banco, conexões protegidas, operações críticas por funções autenticadas e redução de dados sensíveis em logs e notificações.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes envolvendo dados pessoais são avaliados conforme o risco e registrados pelo período mínimo exigido pela regulamentação. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos prazos e condições legais aplicáveis.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas.
Além das ferramentas de exportação e exclusão disponíveis no Perfil, solicitações podem ser enviadas ao canal de privacidade wagnerpontieri@gmail.com. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade e proteger a conta.
O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor quando aplicável.
12. Armazenamento local e tecnologias essenciais
O PepDay usa IndexedDB, armazenamento local e tecnologias equivalentes para manter dados no dispositivo, preferências, funcionamento PWA, sessão autenticada e sincronização local-first. Essas tecnologias são necessárias ao funcionamento descrito do produto.
Este ambiente de homologação não utiliza publicidade comportamental. Caso isso mude no futuro, a documentação, as bases legais e os consentimentos serão revistos antes da ativação.
13. Pessoas menores de 18 anos e alterações
A conta PepDay não é destinada a menores de 18 anos. A limitação etária e os mecanismos de verificação serão reavaliados antes do lançamento comercial e sempre que a legislação ou a finalidade do serviço exigirem proteção adicional.
Esta Política pode ser atualizada por mudanças no serviço, nos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes terão nova versão e, quando necessário, novo aceite ou novo consentimento específico.
Consulte também os Termos de Uso.
Versão de homologação atualizada em 30 de setembro de 2026. A adequação fiscal/contábil de atividades econômicas para a operação comercial do PepDay será confirmada com a contabilidade antes da cobrança em produção.